Na sessão do dia 28 de fevereiro de 2012, o vereador Juarez encaminhou indicação a administração de Vidal Ramos, pedindo o cumprimento da Lei que trata do piso nacional do magistério. Trata-se da lei 11.738 de 16 de julho de 2008. Esta lei estabelece o valor mínimo a ser pago para um professor de nível médio, no vencimento inicial da carreira, com carga horária de 40 horas semanais, no território nacional. Este valor será atualizado todo mês de janeiro conforme o custo-aluno.
Esta lei representou uma significativa e histórica valorização do magistério no Brasil. Consequentemente, representa um grande marco na busca de uma melhor qualidade na educação, tão propalada, e tão necessária, frente a evolução tecnológica e a globalização que estamos vivendo.
Originado em iniciativas populares, movimentos de entidades representativas dos professores, e executivo federal, o projeto de lei foi aprovado regulando também a carga horária para desempenho de atividades com interação com os alunos, além da questão salarial. A lei determina ainda que caso o município comprove a incapacidade de pagar o piso, ele poderá pedir a complementação junto ao governo federal.
Esta lei tem gerado muitos conflitos Brasil afora, com governadores e prefeitos questionando a capacidade de se cumprir a lei. Em Santa Catarina ocorreu uma extensa greve na rede estadual em 2011, onde o magistério cobrava a aplicação desta lei. É verdade que os entes federativos brasileiros tem encontrado várias dificuldades para implementação do piso, e principalmente de implementá-los respeitando os níveis dos profissionais dentro da carreira. Estas dificuldades, inclusive, são oriundas muitas vezes de gestões anteriores as que os atuais prefeitos e governadores vem atuando. Tratam-se de crises financeiras, estagnação econômica observada a anos atrás, endividamento, orçamentos comprometidos, planejamentos equivocados, entre tantos outros malfeitos administrativos. Vale ressaltar que muitos prefeitos e governadores de hoje, sucedem outros, que nunca tiveram a educação como verdadeira piroridade, o que acabou gerando uma grande desvalorização das carreiras de magistério país afora. No entanto, chegará a hora de verdadeiramente priorizar a valorização do magistério, caso queiramos ser um modelo bem sucedido de economia com condições de enfrentar a globalização, e acima de tudo, se quisermos formar cidadãos de verdade, capazes de interagir na sociedade com a consciência e responsabilidade necessárias. E esta pode ser a melhor hora, pois temos amparo de lei federal, e no caso de Vidal Ramos específicamente, vivemos um bom momento financeiro com o incremento da receita municipal.
Com estes pensamentos em mente e como militante da causa da educação, o vereador Juarez pede a administração de Vidal Ramos a aplicação do piso na carreira, uma vez que todos os níveis da carreira tem sua evolução baseadas no vencimento inicial de que trata a lei do piso. Seria uma significativa e justa melhora na qualidade de vida destes profissionais que trabalham com nossas crianças e consequentemente moldam a sociedade que teremos no futuro.